Duque de Caxias - A Prefeitura da cidade da Baixada Fluminense publicou novo decreto suspendendo as aulas na rede pública de ensino até o próximo dia 27. O decreto de nº 7.638, de 15/07/20, dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo coronavírus no município. De acordo com a administração municipal, foram considerados, para elaboração do mesmo, os dados colhidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam, no âmbito da cidade, redução do número de casos confirmados de covid-19, especialmente a partir da vigésima primeira semana epidemológica.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, fica mantida a rotina administrativa nas sedes dos respectivos órgãos e o documento também reforça que os dias de aula serão objeto de reposição em momento oportuno.
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O novo decreto não traz informações sobre as aulas na rede privada. O Tribunal de Justiça suspendeu, no início do mês, o decreto municipal que autorizava o retorno das aulas na rede particular de Duque de Caxias. A decisão é da juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível, que acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público também chegou a pedir a anulação do decreto. No documento, a magistrada determina que o decreto nº 7.626, de 03 de julho de 2020, seja suspenso "até que o resultado da mediação a ser realizada".
