Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), está orientando os contribuintes que desejam apoiar programas e projetos desenvolvidos por instituições inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/DC) a direcionar parte da contribuição declarada no Imposto de Renda 2021 para este fim. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 30/04.
Os interessados poderão doar até 3% do valor devido ou a restituir no momento de declarar o imposto de renda, pelo modelo completo, para pessoa física. A Secretaria reforça também que, após o envio da declaração, o DARF deverá ser impresso através do Programa IRPF/2021 e o recolhimento se dará até a data de vencimento.
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Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração - ECA, seguindo as opções: Tipo de Fundo: Municipal, UF: RJ – Rio de Janeiro, Município: Duque de Caxias – CNPJ 19.197.009/0001-62. Já no campo Valor Disponível para Doação o sistema vai mostrar o limite para doações em reais e o contribuinte decidirá o valor que será doado ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Duque de Caxias.
Mais informações estão disponíveis através do e-mail cmdcaduquedecaxias@gmail.com ou pelo telefone 21-3652-5461.
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