Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), divulgou o número de acordos realizados, até 31 de julho de 2021, através do Programa de Anistia Fiscal 2021. O município contabiliza, até o momento, 7.874 acordos realizados este ano. Com base nos dados atualizados, o município planeja uma arrecadação total de R$ 20.287.286,93.

O programa disponibiliza para os contribuintes até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas dos tributos municipais. Para ter acesso ao parcelamento de seus débitos (anteriores a 31 de dezembro de 2020) o contribuinte deve estar com os impostos, referente ao exercício de 2021, em dia. Contribuintes que tenham aderido a programas anteriores, mas não tenham conseguido quitar suas parcelas, poderão renegociar seus débitos.

A lei determina ainda que o parcelamento mínimo será de R$ 50 para pessoa física ou imóveis de uso residencial, e de R$ 300 para pessoas jurídicas ou imóveis de uso comercial. O parcelamento contempla os autos de infração, multas e taxas de alvará.

Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Anistia Fiscal 2021 da Prefeitura de Duque de Caxias devem se dirigir a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, setor de Dívida Ativa, localizada na Praça Roberto Silveira, n. 31 (Centro - DC), de 2ª a 6ª, das 9h às 17h, ou fazer contato através do telefone (21) 2672-8800.