Duque de Caxias - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.

O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica www.e-notariado.org.br, que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua
data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 46,7% em Nova
Iguaçu e 2,6% em Duque de Caxias, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.

Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total de 204 atos praticados, frente a um total de 383 declarações no mesmo período de 2020 em Nova Iguaçu e em Duque de Caxias foram 302 em 2020 contra 294 em 2021, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

"A escritura de união estável comprova a relação pública e duradoura entre duas pessoas e a intenção de constituição de família. Sendo assim, é um documento indispensável para a comprovação de direitos de eventuais dependentes, como a pensão do INSS, que na maioria dos casos, passa a ser de direito do companheiro em caso de morte do pensionista. O processo fica bem mais complicado sem a escritura, um instrumento que pode ser realizado facilmente e de forma rápida e segura, digitalmente, por videoconferência após o contato com qualquer Cartório de Notas do Rio de Janeiro", afirma José Renato Vilarnovo, presidente do (CNB/RJ).

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de
cada estado do país. No caso do Rio de Janeiro, o valor total da escritura de União Estável realizada em cartório é de R$ 243,45.

Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual
é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.