Rio - O projeto de lei que o governador Luiz Fernando Pezão enviou para a Alerj tem 11 medidas e visa equilibrar as finanças do estado, abaladas pele crise econômica do país e pela diminuição do recebimento dos royalties do petróleo, devido à queda do preço do barril no mercado internacional. Do ponto vista financeiro, o projeto tenta economizar R$13,5 bilhões ao ano, para compensar uma perda de receita de R$ 12 bilhões.
Para isso há propostas polêmicas. Dentre elas, gostaria de tratar hoje do que ficou conhecido como “realidade tarifária”, como forma de alcançar o equilíbrio econômico dos contratos.
Na prática, pelo que explicou o secretário estadual de Transporte, Carlos Roberto Osório, o governo pretende mexer no Bilhete Único, retirando o subsídio que paga atualmente às empresas de ônibus, metrô e barcas. Hoje você pega dois transportes que somados deveriam custar, por exemplo, R$ 8,50, mas com o cartão Riocard o valor cobrado no Bilhete Único é de apenas R$ 6,50. Com a proposta, a diferença de R$2 não será mais bancada pelo governo, mas retirada do saldo do cartão.
Ou seja, se o seu patrão não passar a complementar o que falta mediante o benefício empresarial do vale-transporte, a conta da diferença ficará para o trabalhador, aumentando o custo com o transporte para ir e voltar do emprego. Isso será inevitável no caso de quem é autônomo e trabalha sem ser formalizado.
Se os empregadores arcarem com a diferença, certamente vão repassar o aumento do custo do transporte aos preços dos seus produtos e serviços, pressionando ainda mais a inflação do Grande Rio.O Bilhete Único foi uma conquista da população, implementada pelos governantes numa época da vacas gordas. Agora que o vento mudou de lado, é correto buscar reequilibrar as contas. Só não dá para aceitar que o ajuste seja feito empurrando o ônus para o trabalhador.
A população espera mais criatividade e competência dos governantes para lidar com a grave crise financeira que se instalou entre nós.
Gilberto Braga é professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral