Rio - A mensagem do governo do estado para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a correção de 10,37% para o piso regional tem dois pontos polêmicos. Um deles é a redução da quantidade de oito para seis faixas salariais que faz com que categorias que migraram para novos patamares tenham reajuste abaixo dos 10,37%. O outro é a desvinculação da remuneração de servidores estaduais, aposentados e pensionistas do piso regional. No ano passado, 26 mil funcionários públicos ativos e inativos tiveram a mesma correção concedida ao salário mínimo do estado.
Pela proposta aprovada por consenso no Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj) e encaminhada à Casa Civil, trabalhadores que faziam parte da antiga faixa três e agora integram a nova faixa dois terão aumento de 6,59%. Serão prejudicadas categorias de pessoal da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo — exceto cobradores de transporte ferroviário—,trabalhadores de minas e pedreiras, sondadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, cabineiros de elevador e garçons. O salário previsto para a nova faixa dois é R$1.091,12.
A antiga faixa cinco do piso regional passou a integrar a nova faixa três. O pessoal que migrou para esse patamar terá reajuste de 7,12% e a remuneração prevista é de R$ 1.168,70. Passam a compor a faixa três categorias como operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, entre outras.
Na justificativa do projeto enviado à Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão alegou que o Ceterj “apresentou a presente proposta, no que diz respeito à redução de oito para seis das faixas salariais e à aplicação do percentual de 10,37% sobre os valores atualmente em vigor, exceto para algumas categorias, que, por remanejamento e nova inserção, vieram a receber, de maneira inelutável, a aplicação do percentual de 6,58% na faixa II e de 7,12% na faixa III”.
“Para chegarmos a um consenso no conselho no que diz respeito a redução do número de faixas salariais tivemos que negociar a migração de categorias para outras faixas. Mas garantimos o aumento maior para as faixas de valores mais baixos”, explicou Claudio Rocha, representante da União Geral dos Trabalhadores no Ceterj.
“Salários não terão vinculação ao piso”
Além da redução do número de faixas salariais, a mensagem que será analisada pelos deputados estaduais não tem mais o dispositivo da Lei 6.983/15, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, no ano passado, que garantia a vinculação dos servidores ao piso regional.
O Artigo 2º da lei que dizia que “o servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei”, não consta na mensagem 10/16 enviada à Casa no dia 29 de fevereiro.
No ano passado, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, 26 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebiam o piso regional tiveram reajuste de 14,6% em abril, retroativo ao mês de janeiro de 2015. O valor do piso subiu de R$ 831,82 para R$953,47, seguindo a faixa um do piso. Foram beneficiados 14.526 servidores ativos, 1.541 aposentados e 10.663 pensionistas.
O projeto de lei com o reajuste do piso regional não consta na pauta de votação da Alerj desta semana e ainda não tem previsão de data para ser votado. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), quer fazer uma reunião com os sindicatos de trabalhadores e patronais antes de colocar a matéria em pauta para votação.
Emendas ao projeto devem ser apresentadas pelos parlamentares de oposição ao governo. O deputado Paulo Ramos (Psol) afirmou que vai apresentar modificações. Ele garantiu que proporá que o reajuste seja de 11,28% e não de 10,37%, que foi a proposta de proposta aprovada por consenso no Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj).
“Também é necessário colocar uma emenda, para garantir que sejam proibidos acordos coletivos que façam com que os trabalhadores recebam menos que o piso salarial estipulado pela lei”, afirmou o deputado.
