Coluna do Servidor: Recesso do TJ atrasa crédito de salários

Apesar de decisão judicial, o arresto nas contas do estado ainda não foi feito

Por O Dia

Rio - Durou pouco a esperança dos servidores estaduais que ainda não receberam seus salários de julho de serem pagos ainda esta semana. Apesar de a 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ter determinado, na quarta-feira, a busca e apreensão das informações sobre a folha de pagamento dessa parte do funcionalismo, o arresto nas contas do estado não foi feito. E com o feriado de ontem e de hoje, o tribunal não funcionará, tampouco as agências bancárias.

Mas quem espera receber o pagamento já na segunda-feira também não deve ter essa garantia. Isso porque o TJ-RJ estará em recesso até o dia 21 de agosto, devido aos Jogos Olímpicos. Assim, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp) terá que fazer novamente o pedido de arresto nas contas ao Plantão Judiciário.

“O juiz do plantão terá que determinar o arresto e, em seguida, a Secretaria de Planejamento (Seplag) deverá transmitir as informações ao Bradesco, que é o banco responsável pela folha do funcionalismo estadual”, explica Carlos Jund, advogado da Fasp.

Por isso, Jund acredita que a operação pode não se concretizar na segunda. Na expectativa mais otimista, esses servidores receberão na terça-feira.

Pessoal prejudicado

As associações dos servidores não sabem ainda dimensionar quais são as categorias prejudicadas com os feriados de ontem e de hoje — que fecharam os bancos e provocaram suspensão das atividades do TJ-RJ. Na última segunda, servidores da segurança Pública, como militares e policiais civis, e os da Secretaria de Fazenda já haviam recebido salários.

Liminar mantida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve o mesmo entendimento da liminar que concedeu em favor da Fasp. A decisão garante que o pagamento do funcionalismo do Rio seja feito até o 3º dia útil. Mas o ministro levará o recurso do estado para que seja no 10º dia útil ao plenário. O julgamento não tem data prevista.

Dívida do RAS

A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) enviou telegramas aos ministros do governo federal informando que o governo estadual “não aplicou corretamente os R$2,9 bilhões doadas pela União para a Segurança”. No documento, cita o débito relativo a maio, junho e julho do Regime Adicional de Serviço (RAS).

Críticas ao atraso

Presidente da Colpol, Fábio Neira diz que a coligação quer que o estado cumpra com “o acerto de auxílio a fundo perdido que seria usado na Segurança”. “Verbas alimentares como a gratificação teriam de ter prioridade já que destinam-se à subsistência do policial e sua família e gera dificuldades financeiras”, diz Neira.

Sem perspectiva

Questionado, o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda, não informou quando o montante devido de RAS será pago aos servidores. “A falta de perspectiva desse pagamento também sobrecarrega os policiais, que ainda têm que cumprir o RAS obrigatório nos Jogos. A indefinição é um absurdo”, reclama Neira.

RAS compulsório

Outro ponto levantado pela Colpol é o RAS compulsório, ou seja, a hora extra obrigatória. Os policiais já foram convocados a cumprir essas horas extras sem a possibilidade de que sejam voluntárias. A coligação já entrou na Justiça contra a medida, mas até o momento não houve apreciação do pedido.

Últimas de Economia