Rio - A Justiça do Rio bloqueou R$ 300 milhões da conta do estado para pagar os servidores que ainda não receberam seus rendimentos de julho. O valor é parte dos R$ 604 milhões que devem ser arrestados ainda hoje, de acordo com a decisão de ontem da juíza do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Priscila Ponte. A medida atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp).
Ao cumprir a decisão nesta tarde, o oficial de Justiça encontrou apenas R$ 300 milhões na conta que o estado tem no Banco Bradesco. Agora, ele segue para o Banco do Brasil, onde o estado também é titular de conta, para bloquear a parcela restante que garantirá o crédito do funcionalismo. O jurídico da Fasp está acompanhando todo o procedimento do oficial.
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"O valor de R$ 300 milhões já está em poder do Judiciário. Agora, deve-se arrestar a quantia restante para, em seguida, a Justiça determinar que a Seplag retransmita os dados para o banco poder efetuar o pagamento. E a decisão judicial diz que isso deve ser feito mesmo após o expediente bancário. Sendo assim, acreduitamos que os funcionários públicos que ainda não foram pagos, recebam seus salários até nesta madrugada", explica o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.
A decisão da Justiça estadual obriga o governo a cumprir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou que o pagamento do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil do mês. O estado não cumpriu a decisão.
A Secretaria estadual de Fazenda informou que o crédito será efetuado até o 10º dia útil do mês (esta sexta-feira), conforme a entrada de recursos no caixa do estado.Hoje, a Fazenda pagou 81,1% do funcionalismo. A pasta começou a creditar os valores no dia 1º de agosto (segunda-feira), quando, além dos servidores da Segurança Pública - como policiais militares e civis, bombeiros militares e funcionários da Secretaria de Segurança -, receberam os que trabalham na Fazenda.
Com o arresto nas contas do estado, a Fasp poderá conseguir antecipar o pagamento de quem receberia na sexta-feira para esta quarta-feira.
