Rio - Mais de 390 milhões de servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo estadual do Rio vivem nesta segunda-feira a expectativa de receber o pagamento do salário de agosto. A Secretaria de Fazenda já informou que a “intenção é cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A liminar atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) e obriga que os depósitos sejam feitos no terceiro dia útil do mês, que cai hoje.
No entanto, como em agosto a liminar já estava valendo e o estado não a cumpriu integralmente, o funcionalismo ainda teme o atraso salarial. O pagamento dos vencimentos de julho foram feitos pela Fazenda gradativamente, mediante a entrada de recursos no caixa.
O objetivo era quitar a folha até o 10º dia útil. Mas a Fasp conseguiu o arresto das contas do estado, quitando os salários dois dias antes do pretendido pelo governo. O crédito no 10º dia útil foi estabelecido pelo governo em decreto de março e o funcionalismo vem lutando contra a medida.
Caso o estado não pague todos os servidores hoje, a Fasp pedirá amanhã o arresto das contas estaduais para garantir o crédito. A entidade já conseguiu a busca e apreensão da folha de pagamento de agosto. “Esperamos que o estado cumpra a determinação judicial.Mas, não cumprindo, agiremos imediatamente para que os servidores recebam seus pagamentos no menor tempo possível”, declara o advogado da Fasp, Carlos Jund (foto).
No dia 31 de agosto, 79.442 servidores ativos da Segurança receberam o salário de agosto. Foram depositados, ao todo, R$ 600 milhões, com a ajuda financeira de R$2,9 bilhões.
