Coluna do Servidor: Arresto para pagar quem não recebeu

O procedimento é determinado em decisão do STF, que obriga o estado a pagar os funcionários até o terceiro dia útil do mês

Por thiago.antunes

Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) vai pedir novamente hoje à Justiça, em um só procedimento, outra apreensão da folha de pagamento do estado para, em seguida, conseguir o arresto das contas do governo.

O procedimento é determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o estado a pagar os funcionários até o terceiro dia útil do mês. Mas, ontem, a Secretaria de Fazenda quitou apenas 70% da folha salarial de agosto. Agora, a Fasp vai tentar acelerar o trâmite para o arresto, já que hoje começa a greve dos bancários e amanhã o feriado fechará as agências.

Caso o arresto e o consequente depósito na conta dos servidores que aguardam o pagamento não sejam feitos hoje, o restante dos créditos só voltará a ser feito na quinta-feira, em decorrência da paralisação e do feriado nacional.

“Vamos entrar novamente com o pedido de apreensão da folha, no primeiro horário, porque precisamos das informações exatas dos servidores que não receberam. E nessa mesma petição farei o pedido de arresto para acelerarmos o procedimento e tentar quitar os pagamentos ainda amanhã (hoje)”, explica o advogado da Fasp, Carlos Jund. Segundo a Fazenda, até ontem foi pago R$ 1,4 bilhão, ou seja, 70% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$ 2 bilhões.

Terceiro dia útil

Decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, proferida em 14 de julho, obriga o Estado do Rio a pagar os salários de ativos, inativos e pensionistas até o 3º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O descumprimento pode levar ao arresto das contas estaduais. A liminar foi concedida com base em pedido da Fasp.

Décimo dia útil

Decreto publicado em março pelo estado mudou o calendário de pagamento, prorrogando a data (que já havia sido alterada para o 7º dia útil) para o 10º dia útil. No mês passado, quando salários de julho foram pagos, o estado já deveria cumprir a decisão do STF. Mas a ordem foi parcialmente cumprida, já que o governo pagou “conforme a entrada de recursos em caixa”.

Depósitos

Em nota, a Fazenda informou que “o Estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o 10º dia útil deste mês (15)”. Afirmou que os valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa e que os pagamentos são feitos integralmente.

Pagamentos

O estado não informou as categorias nem a parcela de servidores — se ativos, inativos ou pensionistas — que não receberam. Mas na quarta-feira passada, pessoal da Segurança (policiais civis e PMs, bombeiros e agentes penitenciários) foram pagos. E, segundo fontes, apenas ativos e inativos receberam, enquanto pensionistas ficaram de fora.

Educação e saúde

Foram pagos na sexta-feira ativos da Educação (com verbas do Fundeb, segundo fontes) e funcionários de outras categorias. Diretora do Sindicato dos Médicos do Rio e servidora com dois vínculos (ativo e inativo), Eloisa Garcia, 67, recebeu na sexta. “Diferente do que ocorreu no mês anterior, quando fui paga no último dia”.

Últimos na fila

Sindicatos relatam que a maior parte dos que não receberam é composta por pensionistas. Mariluce Cavalcante, 60, pensionista da PM há 13 anos, e outras seguradas esperaram pelo pagamento ao longo do dia de ontem. “É um sofrimento. Provavelmente seremos as últimas como nas vezes anteriores”, reclama.

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