Rio - O Senado deve votar ainda hoje o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que determina o reajuste de 16,38% no subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a proposta for aprovada, elevará os vencimentos dos ministros de R$ 33,7 mil (pagos atualmente) para R$ 36.713,88, retroativo a 1º de junho de 2016, e para R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017.
O requerimento de pedido de urgência na tramitação do projeto já foi protocolado e o texto deve sair da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) direto para o plenário. Se o pedido for aceito, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), designará o relator do projeto. E há articulação para acelerar a votação.
No entanto, a proposta de aumento divide os senadores, inclusive os da base governista. Isso porque o salário dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo público no país e o reajuste provocará um efeito cascata em todos os estados e municípios.
De acordo com estudos do governo, o aumento geraria impacto financeiro anual aos cofres públicos de R$ 5,99 bilhões. A recomposição é referente aos anos entre 2009 e 2014 e, de acordo com a proposta, o reajuste será pago em oito parcelas, com a última programada para julho de 2019.
Pedido de urgência 1
Senadores peemedebistas, como o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), e outros oito partidos assinaram o pedido de urgência para a votação. Se o requerimento for aprovado, o texto não vai precisar da análise da Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo é que a comissão não termine a discussão da proposta de reajuste.
Parecer na CAE
O senador tucano Ricardo Ferraço (relator) chegou a dar seu parecer, quando destacou o efeito cascata que o reajuste provocará nos salários dos funcionários federal, estadual e municipal. “Não estamos simplesmente aumentando o teto. Estamos escancarando a porteira para que um sem-fim de aumentos possam acontecer”, disse o parlamentar.
Temer não confirma
O presidente Michel Temer não confirmou se deverá sancionar o projeto de reajuste dos ministros do STF. Ao ser questionado sobre o assunto, após reunião do G20 na China, Temer apenas disse que “não é possível aumentar mais os gastos públicos”. Afirmou ainda que só avaliará após a tramitação no Senado.
Abate-teto no Rio
Para evitar o impacto do reajuste de ministros do STF nos cofres do Rio (pelo efeito cascata), a Alerj aprovou em julho a PEC do abate-teto, do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). O texto posterga para 1º de janeiro de 2018 o aumento de servidores (como auditores e delegados, por exemplo) baseado no salário do STF.
Aumentos no Estado
A PEC do abate teto aplica o adiamento para 1º de janeiro de 2018 nos reajustes de 85,22% e de 90,25% baseados no subsídio mensal, em espécie, de ministros a servidores do Estado do Rio. Serão ainda pagos os valores retroativos até 31 de dezembro de 2017. O objetivo é não impactar a folha de 2016, tendo em vista a crise do estado.
Mais créditos hoje
O estado volta a creditar hoje vencimentos de agosto na conta de ativos, inativos e pensionistas. Segundo o governo,os créditos serão feitos de acordo com o calendário previsto de até o 10º dia útil. Mas a Fasp pressiona a Justiça para concessão do arresto nas contas a fim de garantir logo o depósito. O pedido é com base em liminar do STF.
