Rio - O Congresso Nacional manteve ontem o veto total ao Projeto de Lei 2.747/15 que concedia reajuste salarial ao defensor público geral da União com incidência sobre as demais categorias da carreira de defensor público federal.
De acordo com o texto da proposta, o salário do defensor público geral passaria de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 e garantiria aumento de 67% para a categoria. A derrubada do veto precisaria de 257 votos para se concretizar, mas apenas 225 deputados federais se posicionaram a favor da medida.
Para barrar a proposta, o governo apontou que os percentuais são considerados maiores em relação aos demais reajustes concedidos para o restante do funcionalismo e ficaria acima da inflação.
O resultado dessa votação frustrou a categoria. Os servidores que estavam em greve retornam ao trabalho hoje mas já com uma convocação para deliberar sobre continuidade da paralisação que deverá ser definida até o fim desta semana, segundo adiantou a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite.
“O último reajuste dos defensores foi em 2012. O veto atinge a todos os defensores”, comentou. Ela lamenta que a Defensoria Pública ainda seja vista como “carreira de transição”.
Baixa presença
A presidente da Anadef lamentou também que os servidores da Defensoria Pública não continuam nos cargos mesmo após pouco tempo aprovados em concurso. Para ela, a área precisa ser mais valorizada por parte do governo. “Temos presença em apenas 28% das seções judiciárias federais e esse percentual, já baixo, vai diminuir”, avisou.
Veto a novos cargos
Além do veto ao reajuste aos defensores públicos, o Congresso Nacional também manteve ontem, com 225 votos a favor, o veto presidencial à criação de novos cargos efetivos na administração pública federal, conforme Projeto de Lei 13.328/16. Com isso, fica impedida por parte da União, a contratação de novos servidores para diversos órgãos.
Greve a partir de hoje
Os servidores do Judiciário Estadual entram em greve a partir de hoje. Eles pedem a votação da reposição salarial de 24%, a criação da promoção automática dos trabalhadores e a concessão do reajuste anual constitucional. A reposição era um dos principais pleitos e que deveria ter sido votado na segunda-feira.
Professor protesta
Os professores da rede municipal de Educação de Mesquita e demais servidores da cidade farão um protesto hoje, a partir das 9 horas, no Paço Municipal. No ato, os funcionários vão exigir da prefeitura a regularização do pagamento do mês de setembro que ainda não teria sido creditado pelo município.
Calendário de luta
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participa nesta semana de reuniões que deverão definir detalhes dos calendários de luta previstos para o resto do ano. O encontro vai reunir 1,5 mil delegados sindicais eleitos em assembleia para representar 80% dos servidores federais.
Audiência na Alerj
Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) debaterá a situação dos aprovados no concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), existem 152 aprovados que não foram convocados.
