Por thiago.antunes

Rio - O presidente Michel Temer apresentou ontem a líderes da base aliada do Congresso a tão temida e aguardada Reforma da Previdência, que será enviada hoje à Câmara. Todas as mudanças no sistema previdenciário vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com exceção de policiais e bombeiros militares.

Segundo o Planalto, como a aposentadoria de PMs e bombeiros é paga pelos estados, o assunto terá que ser tratado pelos governadores. Todas as regras passarão a valer a partir de sua aprovação para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45.

“As reformas vão atingir integralmente os mais jovens. Para quem tem mais de 50 anos serão adotadas regras de transição”, disse Temer em transmissão ao vivo pelo Facebook do Planalto.

Temer fez o anúncio ontem em reunião da base aliada no Congresso com Henrique Meirelles (esquerda) e MaiaValter Campanato / Agência Brasil

Sem entrar em detalhes sobre todos os tópicos da reforma, Temer salientou que as regras de transição serão importantes para que diferentes grupos etários e quem tem maior histórico de contribuição previdenciária possam ter uma passagem mais tranquila para o próximo modelo.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) para quem tem 15 anos ou mais de contribuição; ou apenas por tempo de contribuição, sendo 35 anos de trabalho para homens ou 30 para mulheres.

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
Especula-se que a União poderá incluir no texto a taxação de inativos do INSS, ou seja, de quem ganha menos que o teto de R$ 5.189,82. Há também a expectativa de aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%.

Afirmando que não cabe sanção ou veto à proposta, Temer ressaltou a aprovação de medidas econômicas pelo Congresso, como a PEC do Teto dos Gastos, e disse que a “palavra final” será do Legislativo.

“O debate se dá no Parlamento e é lá que os diversos setores irão registrar seus argumentos, mas peço a líderes que levem em conta essa realidade. Mais adiante, razões técnicas serão levadas ao Congresso por técnicos do governo. Quero chegar a um bom termo para a Reforma da Previdência”, completou Temer.

Adiamento do recesso de janeiro divide parlamentares

Para votar a Reforma da Previdência o quanto antes, alguns parlamentares, como André Moura (PSC-SE) e o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), chegaram a cogitar suspender o recesso parlamentar em janeiro. Mas a autoconvocação do Congresso não foi consenso. 

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) descartou a medida. Segundo ele, não haverá convocação extraordinária da Casa para acelerar a tramitação da proposta que o governo federal enviará ao Congresso hoje. “Convocação extraordinária do Congresso só se houvesse outras questões emergentes. Não acho necessária a autoconvocação apenas para votar a reforma”, avaliou.

De acordo com Maia, a admissibilidade da proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próximo dia 14, conforme a Agência Estadão Conteúdo. Segundo ele, os relatores do texto serão definidos a partir da próxima semana. “A Comissão Especial irá discutir a reforma então entre dezembro e fevereiro.

O prazo é suficiente para a comissão discutir o tema com a sociedade e a tramitação deve permitir que a proposta esteja madura no início de fevereiro”, completou.
Maia evitou comentar o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, determinado ontem em liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. “Estou sabendo agora e prefiro não comentar”, disse.

Regras mais duras para aposentar

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o governo quer endurecer as regras de acesso à aposentadoria do INSS.  Um dos objetivos do governo é aumentar o tempo no mercado de trabalho. Haverá idade mínima de 65 anos para aposentadoria e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Para ter acesso ao valor completo, de acordo com a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos para a Previdência. A disparidade entre as expectativas de vida entre regiões ou estados é vista como dificuldade para fazer a reforma. De acordo com o IBGE, há diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos).

Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Mas, segundo Temer “todas as realidades de cada região foram levadas em conta”.

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