Rio - Os cerca de 80 mil servidores ativos da Secretaria de Educação receberão hoje seus salários integralmente. A categoria é a primeira de todo o funcionalismo a ser paga, até mesmo antes da Segurança. Segundo a pasta, o crédito em dia será possível devido ao gerenciamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são utilizados também para o pagamento dos rendimentos.
De acordo com a secretaria de Educação, o estado recebe R$ 2,6 bilhões ao ano do Fundeb e gasta com pagamento dos servidores ativos cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. O restante dos recursos para completar a folha salarial vem do Tesouro Estadual.
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“Temos conseguido pagar integralmente e sem atrasos graças ao gerenciamento do Fundeb, com recursos provenientes de ICMS do estado”, declarou o secretário Wagner Victer.
Já os inativos da pasta só vão receber seus vencimentos parcelados e junto com o restante do funcionalismo. O pagamento deve começar a ser feito após o dia 20 (terça-feira), já que essa é a data limite para que o estado faça os repasses de duodécimos à Alerj, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. E o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse na sexta-feira que os créditos seriam efetuados após o pagamento dos duodécimos.
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Salário sexta-feira
Os salários de novembro dos servidores ativos e inativos da Segurança (bombeiros, policiais civis, PMs e agentes penitenciários) serão pagos na sexta-feira, informou ontem o governo. Segundo o estado, os valores totais a serem pagos até sexta-feira (junto com o crédito da Educação) representam 53,6% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões.
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Reunião sem acordo
A reunião que ocorreu ontem entre a Fazenda, a cúpula da Segurança e sindicatos das categorias terminou sem acordo. Os comandantes da PM, Wolney Dias, e dos Bombeiros, Ronaldo Alcântara, e o chefe de Polícia Civil, Carlos Leba, apresentaram contraproposta de congelamento do reajuste: ao invés de adiar para janeiro de 2020 seria para dezembro de 2017.
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13º até 20 de janeiro
A Segurança também se posicionou contra o fim dos triênios e apresentou proposta de pagamento salarial no 10º dia útil e do 13º salário até 20 de janeiro. Os sindicatos, porém, dizem que não há negociação. “Direito não se negocia. E acreditamos que o governo perderá na votação sobre os reajustes”, disse o presidente da Colpol, Fabio Neira.
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Previsão de crédito
Questionado sobre o crédito dos salários das outras categorias, o secretário de Fazenda apenas disse que será efetuado depois da Segurança. Barbosa, porém, não informou datas. Fontes que estavam na reunião afirmaram que o secretário disse que o pagamento (parcelado) deve ser feito até 20 de janeiro.
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Votações adiadas
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), adiou as últimas votações do pacote de austeridade de hoje para terça-feira. Os textos tratam do congelamento de reajuste, aumento da taxa previdenciária, da LDO e do limite de despesas de pessoal dos poderes a 70% do aumento da receita corrente líquida do ano anterior.
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Muspe critica
A mudança foi para o Parlamento ter mais tempo de negociar com as categorias. “Espero. É hora de paciência”, disse Picciani ao ser questionado sobre o assunto. O Muspe critica. “O governo não entendeu o recado das ruas. E se mudar a votação, vamos fazer ato do mesmo jeito”, disse Ramon Carreira, líder do Muspe.
