Rio - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo do Rio e, nesta quarta-feira, deferiu liminar para impedir novo bloqueio das contas do estado pela União. A decisão garante o pagamento da primeira parcela dos salários de novembro de diversas categorias nesta quinta-feira.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, estava previsto mais um confisco das contas estaduais nesta quinta pela União devido ao não pagamento de dívidas pelo governo do Rio. Na segunda-feira, a PGE conseguiu no STF uma liminar que impediu o bloqueio de R$ 193 milhões. E, nesta terça-feira, a procuradoria pediu a extensão da decisão para evitar o arresto de R$ 181 milhões programado para quinta-feira.
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Com isso, a Secretaria de Fazenda garantiu o pagamento da parcela individual de R$ 316. O depósito no valor de R$ 316, acima dos R$ 264 inicialmente programados, ocorreu por conta do aumento da arrecadação tributária prevista para o período.
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Segundo a pasta, com o pagamento da primeira parcela, mais os valores depositados em dezembro de 2016, a folha salarial estará inteiramente quitada para 66% da folha líquida de R$ 2,1 bilhões e para 49% do funcionalismo público. O depósito no valor de R$ 316, acima dos R$ 264 inicialmente programados, ocorreu por conta do aumento da arrecadação tributária prevista para o período.
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Até o dia 30 de dezembro de 2016 receberam integralmente os vencimentos de novembro os servidores ativos da Educação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda, de Planejamento e Gestão e ativos e inativos da Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Administração Penitenciária), além de parte dos servidores ativos da Secretaria de Saúde.
