Rio - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, transferiu mais de R$ 934 milhões para as redes municipais e estaduais de todo o país. Os recursos do salário-educação devem ser destinados para garantir a remuneração, custear cursos para o aperfeiçoamento de profissionais de educação no Brasil e adquirir equipamentos necessários para o ensino. A verba também pode ser utilizada para a concessão de bolsas de estudos a alunos, aquisição de material didático e manutenção de programas de transporte escolar.
O salário-educação — contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social — é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo repartir os recursos em programas e ações voltados à educação básica.
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Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica e reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
