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Janot parte em defesa da Reforma da Previdência

Procurador é contra pedido de suspensão de proposta

Por thiago.antunes

Rio - A tramitação das propostas da Reforma da Previdência deverá seguir sem interferência da Justiça. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a interrupção do andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 enviada pelo governo no início à Câmara dos Deputados.

O procurador se manifestou em uma ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de trabalhadores que pediam ao Judiciário a suspensão imediata da tramitação da PEC que visa a alterar as regras da aposentadoria do INSS.

Os requerentes alegavam que o texto proposto pelo governo fere preceitos fundamentais da Constituição de 1988, incluindo cláusulas pétreas, ou seja, que não poderiam ser alteradas por meio de PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito à aposentadoria digna.

Para o procurador-geral da República, julgamentos anteriores mostram que a própria jurisprudência não permite a intervenção preventiva do Supremo no processo legislativo. A única exceção seria quando a ação fosse proposta por algum parlamentar, para assegurar o processo legislativo adequado, o que, segundo ele, não é o caso.

Forte campanha contrária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou ontem que o partido prepara uma série de ações para tentar impedir a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. E que a oposição ao projeto poderá contar com a participação de bancadas que hoje fazem parte da base aliada do presidente Michel Temer.

A crença do deputado em uma vitória contra o governo no debate sobre a Previdência se baseia na forma como o partido atuou com o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. “Ganhamos a rejeição ao projeto que arrochava os estados em troca da negociação das dívidas”, disse.

Ato contra a proposta dia 8

Um ato nacional contra a Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados está marcado para o próximo dia 8 — e no Rio, a manifestação será às 9h, na Rua Pedro Lessa 36, no Centro. Os detalhes do protesto foram discutidos durante reunião de integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB.

Advogados encaminharão a deputados federais um documento que rebate a tese do governo de déficit nas contas do sistema previdenciário.

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