Servidor: Acordo de recuperação fiscal sai nesta quinta e libera empréstimo
A negociação envolve a suspensão do pagamento de dívidas estaduais por três anos — preservando R$ 6,5 bilhões só em 2017
Por thiago.antunes
Rio - Sai hoje o acordo entre o Estado do Rio e a União e que, segundo o governo fluminense, será o alívio financeiro para os cofres, garantindo o crédito em dia do funcionalismo.
A negociação envolve a suspensão do pagamento de dívidas estaduais por três anos — preservando R$ 6,5 bilhões só em 2017 — e a liberação de empréstimo, entre R$ 4 bilhões e R$ 5,5 bilhões, por consórcio de bancos a juros menores.
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Os recursos serão destinados para a folha salarial de servidores, conforme já afirmou à coluna o governador Luiz Fernando Pezão. No entanto, serão exigidas contrapartidas do estado, e as propostas penalizam os servidores, como por exemplo a de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e até mesmo a criação de uma taxa extraordinária temporária (por dois ou três anos) para a previdência: de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para ativos.
Meirelles diz que empréstimos ao Rio terão como garantias as ações da Cedae, que será vendidaTania Rego / ABR
O termo de compromisso que será assinado pelo estado e a União terá que ser homologado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a expectativa é de que isso ocorra. Além disso, será enviado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Mas, mesmo sem o texto ainda não ter sido apresentado nem votado pelo Parlamento, uma liminar do STF favorável ao Rio anteciparia os efeitos da lei.
Essa dinâmica repete o que ocorreu no ano passado, quando o Supremo concedeu liminar aos estados para suspender temporariamente o pagamento das dívidas com a União. E só em dezembro que o Congresso aprovou o projeto de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal.
A reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador Pezão (e demais representantes do Rio) para apresentar o plano de recuperação fiscal do estado ao presidente Michel Temer está marcada para 15h.
Segundo Meirelles, os empréstimos — com aval da União — terão como garantia as ações da Cedae, que será federalizada e, depois, privatizada.
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Taxa extra não deve passar
As contrapartidas exigidas ao Rio são polêmicas, pois promovem desconto salarial. Nos bastidores, especula-se que há chances de a proposta de elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% passar, enquanto que a taxa extra (de 6% para inativos e pensionistas de 8% para ativos) “não tem possibilidade de aprovação”.
Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que também vai a Brasília hoje, diz que não medirá esforços para convencer o Parlamento a aprovar os textos.
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“Vou a Brasília na expectativa de que a União, estado e STF vão encontrar um caminho equilibrado para sairmos dessa grave crise”, diz. “Por outro lado, vou lutar na Alerj para aprovar as contrapartidas, mostrando a cada deputado que se não aproveitarmos essa oportunidade os salários vão atrasar mais, serão parcelados em um número maior de vezes e os serviços vão piorar, prejudicando toda a população”. Outros deputados veem as contrapartidas como chantagem da União.
