Rio - Apontado pelo governo do Rio como a saída da crise, o projeto de recuperação fiscal dos estados será votado na próxima quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto suspende o pagamento das dívidas dos estados por três anos com a União, mas só mediante a aprovação de diversas contrapartidas.
Antes de ir ao plenário, a proposta receberá alterações da relatoria. Conforme a coluna informou na quinta-feira, estuda-se criar um ‘pré-acordo’ antes das votações de todas as contrapartidas pela Alerj, na tentativa de evitar os arrestos nas contas fluminenses. Mas, agora, pensa-se também em outra alternativa, como na de amortização dos juros dos débitos por etapas: conforme aprovadas na Assembleia, aumenta-se o percentual do abatimento.
O relator da recuperação fiscal, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que ainda vai se reunir com a equipe do governo federal para fechar o texto final. As mudanças estão sendo estudadas e, antes de o projeto ser votado, será fechado acordo na intenção de com por maioria para a aprovação.
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O governador Luiz Fernando Pezão, inclusive, passou três dias em Brasília tentando essa articulação. O relator afirma que a criação do pré-acordo também tem como objetivo “dar transparência” aos projetos que a Alerj votará. “Para que a Assembleia saiba o que ela está votando e que tem a ver com a recuperação fiscal”, declarou o parlamentar.
Em relação às contrapartidas que afetam servidores, a expectativa é de que haja alteração na redação de dois itens: o de impedimento de reajustes salariais e de novos concursos. “A essência das contrapartidas serão mantidas”, afirmou o deputado, dizendo que o texto substitutivo criará metas de redução de despesas. Com isso, o esta do que ultrapassou o teto de gastos com pessoal terá um prazo para reduzir essas despesas a um percentual já pré-determinado.
Outra contrapartida exigida pela União é que os entes aumentem a alíquota previdenciária para 14%. O estado já enviou esse projeto à Alerj e a medida austera já encontra resistência do funcionalismo. A promessa é de que haja muita pressão no Legislativo para a rejeição do texto.
