Rio - Em meio à maior crise da história do Estado do Rio de Janeiro, com a população sofrendo com o caos da Educação, Saúde e, principalmente na Segurança Pública, o governo federal assiste a tudo sem mover uma palha. Pelo contrário: a União bloqueia as contas estaduais, cobra contrapartidas e não presta o socorro financeiro que o momento emergencial exige, resultando em atraso de salários dos servidores, aposentados e pensionistas.
“É uma irresponsabilidade o que a União está fazendo com o Rio de Janeiro”, adverte Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, referindo-se a ausência de ajuda do Planalto em relação ao estado.
Especialistas em economia e finanças consultados pelo DIA afirmam que falta vontade política do governo Michel Temer em socorrer o estado. “O Rio é uma bomba a explodir e a União brinca com fogo ao não socorrer o estado”, sentencia Velloso. O especialista em contas públicas diz esperar que o governo federal se mobilize na montagem de programa de apoio financeiro real ao Estado do Rio. “Uma alternativa seria a antecipação de recursos que poderiam derivar da securitização de recebíveis como os royalties do petróleo”, opina.
Para Marco Aurélio Cabral, professor de Economia da UFF, a situação exige providências rápidas. “É emergencial, não estamos falando em enterrar dinheiro crescente e sem fim no Rio”, afirma.
Ele critica as contrapartidas exigidas pela União para socorrer o estado, principalmente a venda da Cedae. Segundo Cabral, a dificuldade em liberar recursos se dá por conta da pressão da União sobre os estados para que entreguem as companhias de saneamento básico para seu programa de privatizações e concessões.
“A situação pela qual passa o Estado do Rio é uma combinação de interesses privados e públicos”, diz. E acrescenta que “se o governo renegociasse a dívida do estado como está previsto em lei isso já aliviaria as contas do Rio de Janeiro”.
Para Cláudio Carneiro, advogado especializado em Direito Financeiro e Tributário, pelo lado jurídico o problema é que o governo não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas alerta que não há vedação para que deixe de ajudar.
“Não é razoável que a União permita que o déficit financeiro do estado reverbere no servidor e na saúde pública comprometendo a vida das pessoas”, critica.
Em busca de compensação
No início da semana uma comitiva com representantes do estado esteve no Palácio do Planalto para negociar com o presidente Michel Temer e outros integrantes do governo, a compensação financeira por conta da perda de receita gerada pela Lei Kandir. A legislação isenta de ICMS alguns produtos exportados pelo Rio. Estudo da Fapespa aponta que o estado deixou de arrecadar R$ 49 bilhões desde 1996. Esse valor deveria retornar ao estado, pelo menos foi esse o trato quando a lei foi criada.
Questionado sobre a possibilidade de a União pagar os atrasados referentes à lei, Raul Velloso foi categórico ao afirmar que mesmo que Temer reconheça a dívida e diga que vai pagar, o aval é dado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Se a Fazenda disser não, é não”, afirma.
