Rio - A audiência que ocorreria nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a revisão dos royalties do petróleo pagos ao Rio foi desmarcada. A medida é reivindicada pelo governo estadual e renderia mais R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses em um ano.
O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu nesta terça-feira suspender a audiência de conciliação e não remarcou uma nova reunião.
- União tenta adiar revisão de royalties
- Revisão de royalties do petróleo pode aliviar crise financeira do Rio
- Rio pode ter decisão esta semana que renderá mais R$ 1 bilhão aos cofres
Entenda
O Estado do Rio entrou com ação no Supremo, em maio de 2016, pedindo que a Corte reconhecesse a autonomia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para definir novos critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, e que são usados para cálculo dos royalties pagos pelas petroleiras.
O governo fluminense alega que a sistemática de cálculo está defasada e não é compatível aos padrões internacionais.
A ANP chegou a abrir consulta pública em janeiro de 2016 para discussão de nova metodologia de cálculo, mas logo depois a União (por meio do Conselho Nacional de Política Energética) impediu a medida. O argumento era de que o debate sobre o tema só poderia ser retomado quando o preço da commodity chegasse a US$ 45. Na época, estava em US$ 30.
