Rio - Hoje haverá distribuição do excedente de cestas básicas arrecadadas pela campanha do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Ao todo, serão doados 450 kits a partir das 9h no Sind-Justiça, que fica na Travessa do Paço 23, Centro do Rio. Desde que a ação solidária foi retomada, em julho, 9.264 cestas foram entregues.
A iniciativa começou em dezembro de 2015, quando ativos, inativos e pensionistas do estado passaram o Natal com atrasos salariais. Na ocasião, mais de cinco mil cestas foram doadas. Em julho, o Muspe decidiu fazer novamente a campanha diante da espera pelos pagamentos dos vencimentos de maio e junho.
“Será o último dia da ação. Estamos felizes pois conseguimos amenizar o sofrimento das pessoas quando muitas estavam há três meses sem salário. A campanha foi importante porque mostrou a realidade dos servidores do estado. Aguardamos agora que o governo restabeleça o calendário de pagamento”, declarou o integrante do Muspe, Ramon Carrera, que é um dos diretores do Sind-Justiça.
Na última quinta-feira, o Muspe levou a ação novamente à Zona Oeste: 358 pessoas com vínculos com o Executivo do Rio — muitas aposentadas — buscaram os alimentos em Bangu.
DÉCIMO TERCEIRO
O movimento do funcionalismo estadual segue cobrando o pagamento do décimo terceiro de 2016 para 227 mil pessoas (com vínculos com o estado). O valor líquido que está em aberto é de R$ 1,2 bilhão. Além disso, os sindicalistas ressaltam a necessidade de adotar um calendário único para o crédito dos vencimentos de ativos, aposentados e pensionistas, independente da categoria, em dia.
NEGOCIAÇÕES
Para quitar o 13º e garantir estabilidade no pagamento dos próximos salários, o governo do estado afirma que depende da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Porém, as negociações com a União ainda seguem. Conforme a coluna mostrou ontem, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cobrou ajuste na lei do FEEF e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi a Brasília para apresentar o texto já sancionado.
VOTAÇÃO NA TERÇA
A Comissão de Orçamento da Alerj votará, terça-feira, as contas de 2016 do governo estadual. O TCE chegou a recomendar a rejeição do balanço orçamentário, que teve diversos problemas, entre eles estouro do limite de gastos com pessoal — do Executivo e na soma de todos os Poderes — e de endividamento. O estado não cumpriu o gasto mínimo com a Saúde, previsto na Constituição.
PARECERES
Edson Albertassi (PMDB) entregou ontem a membros da comissão parecer favorável às contas. O voto divergente é de Luiz Paulo (PSDB). Entre seus argumentos, Albertassi destacou trecho da análise do TCE e indicou a queda de receita, principalmente na Previdência (redução de R$ 8,7 bi nas despesas pagas com royalties e participações especiais), levando o Tesouro a arcar com esse ônus.
LEILÃO ADIADO
A Prefeitura do Rio adiou o leilão da folha de pagamentos do município, que ocorreria ontem. A Fazenda afirmou que a decisão foi administrativa e “relacionada a questões judiciais que impactam nas regras do edital”. Na ação popular contra o leilão, a PGM ressaltou “a necessidade de reembolsar o valor adiantado pelo Santander, sob pena de caracterizar enriquecimento ilícito”.
BOATO NA REDE
Atenção, servidores ativos e aposentados do Município do Rio. Corre nas redes sociais um boato de abertura de inscrição para o Programa de Financiamento Imobiliário do Previ-Rio. A autarquia negou a iniciativa, e alertou que isso não passa de uma notícia antiga, de 2005. Na imagem divulgada nos grupos, inclusive, aparece um endereço da página da prefeitura que nem existe mais.
