Rio - Mais de 3,3 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações no mês de agosto de revisão ou concessão de benefícios começam a receber hoje os atrasados referentes aos processos contra a Previdência Social. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, confirmou aoDIA que os créditos serão feitos a partir desta segunda-feira. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 54 milhões para o acerto com esses segurados.
Os recursos serão destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas limitadas a 60 mínimos (R$52.800).
Para todo o país, o conselho destinou no fim do mês de setembro R$ 903,3 milhões para pagar a dívida gerada por quase 80 mil processos que tiveram sentenças finais proferidas em agosto. Os recursos vão favorecer a 85,8 mil aposentados e pensionistas.
A verba é liberada mensalmente pelo CJF, que atribui aos tribunais regionais federais a incumbência de fazer o pagamento aos segurados. Segundo o conselho, os valores são repassados diretamente para os TRFs de todo o pais, que são os responsáveis pela definição da data e do calendário de pagamentos dos atrasados dos processos que tiveram decisão final.
Os aposentados e pensionistas que entraram com processo na jurisdição do TRF da 2ª região podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet. É preciso acessar a página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar o andamento, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação, basta clicar em confirmar para concluir a operação.
CONTAS SERÃO ABERTAS PELA JUSTIÇA
E não é preciso correria, pois os valores são depositados em contas abertas pela própria
Justiça Federal em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
?As contas bancárias são em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social.
?Além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, receberam recursos no fim do mês passado para quitar os atrasados das ações previdenciárias, o tribunal da 1ª Região (Distrito Federal, Minas Gerias, Goiás, Bahia, entre outros).
?O TRF1 teve R$ 341 milhões destinados para pagar 22.616 segurados que ganharam os
processos contra o INSS.
?Já o da 3 ª Região (SP e MS) teve destinado R$ 164,5 milhões para quitar 11.268 processos.
?Para o TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) foram provicionados R$ 224,4 milhões que vão pagar 28.211 pessoas.
?E o TRF-5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) terá
R$ 119,2 milhões para quitar 15.815 ações previdenciárias.
