Por thiago.antunes

Rio - A paciência dos servidores estaduais com a indefinição do governo para colocar as pendências em dia passou dos limites. Após muitas promessas não cumpridas pelo estado e a burocracia que parece não ter fim para liberar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que pagará o décimo terceiro do ano passado, os salários de setembro e de outubro atrasados, entre outros pontos, uma parte do funcionalismo adotará medidas para pressionar ainda mais o governador Pezão.

O pessoal da Polícia Civil vai marcar uma assembleia, em breve, para deliberar sobre uma paralisação das atividades. A alegação será quebra de contrato de trabalho pelo não pagamento do décimo terceiro de 2016 que, segundo representantes da categoria, resulta em hipossuficiência financeira de vários servidores.

Protesto do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe)%2C do Rio de Janeiro%2C em frente a Alerj%2C Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro%2C nesta quartaPaulo Carneiro / Parceiro / Agência O Dia

"O governo do estado deixou de pagar verba alimentar e está deixando de pagar nossos direitos", explica Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ).

Neira informou que as entidades enviaram email na segunda-feira e ontem protocolaram ofício cobrando esclarecimentos do governo sobre as notícias de que o empréstimo de R$ 2,9 bi do BNP-Paribas estaria enfrentando problemas, e estaria condicionado a interveção do Banco Mundial.

"Demos cinco dias para o governo dar uma resposta e assim vamos marcar a assembleia para decidirmos a paralisação", afimou o dirigente.

Não cumpridas

Fábio Neira lembrou que o governador Pezão se reuniu no mês passado com lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) e garantiu que o empréstimo sairia para pagar integralmente os atrasados. E que o prazo máximo para a quitação era o dia 27 de novembro, exceto se ocorresse algum impedimento de ordem judicial. "O que não ocorreu", disse.

Sem definição

Não são apenas os servidores do estado que estão apreensivos com a ceita de Natal neste fim de ano. O funcionalismo da Prefeitura do Rio ainda não sabe se vai receber o tão esperado Cartão de Natal, pago nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, foi distribuído até o dia 12 de dezembro para quem possuía remuneração total de até R$ 6.160. O valor concedido foi de R$ 151,20, por servidor.

Ainda em análise

A Secretaria Municipal da Casa Civil informou à Coluna que a possibilidade de o Cartão de Natal ser pago este ano para o funcionalismo continua em análise. E que não há previsão de anúncio do pagamento. Os servidores ainda aguardam o crédito da segunda parcela do décimo terceiro que deve ocorrer até o dia 20 deste mês, de acordo com a lei.

Esses vão receber

Mas o pessoal da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente pode ter a garantia de ceia de Natal um pouco mais farta. É que o secretário da pasta, Jorge Felippe Neto, resolveu pagar o abono para manter a tradição de fim de ano. A data da liberação e o valor, no entanto, ainda não foram confirmados pela secretaria, que faz levantamento de quantos servidores vão receber.

Comprovação

Uma portaria da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, órgão da Prefeitura do Rio, determina que os servidores que são cedidos ao município terão que apresentar, mensalmente, à respectiva Gerência/Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos, documento que comprove os valores recebidos como remuneração no órgão de origem. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.

Salário suspenso

Segundo a portaria, até o quinto dia útil de cada mês, deverá ser apresentado pelo servidor contracheque original ou declaração do setor de RH no órgão de origem, assinada, com comprovante da competência para dar esse documento. Na falta da informação, o funcionário terá seu pagamento suspenso. No caso de novas cessões, o contracheque ou a declaração deverá ser apresentado antes de o interessado entrar em exercício.

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