Rio - Os servidores da Prefeitura do Rio vão virar o ano sem reajuste salarial. A Justiça Estadual indeferiu ontem pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sisep-Rio) para que o município concedesse o aumento anual. Na decisão, a juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Leite, afirmou que não cabe concessão de tutela antecipada em casos em que o poder público aumente suas despesas. A entidade garantiu que tentará reverter a medida.
"Não foi uma decisão definitiva e sim liminar indeferida, mas que pode ser revogada. Vamos continuar lutando", afirmou o diretor jurídico do Sisep, Frederico Sanches.
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O sindicato defende que a prefeitura conceda reajuste de 6,58%, sustentando que o percentual corresponde à inflação acumulada de 2016 pelo IPCA-E. Nos últimos anos, a correção foi repassada pelo município;
Já na Câmara dos Vereadores, pelo menos seis projetos de lei que contemplam categorias da Educação foram aprovados ontem em primeira discussão.
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Os textos tratam das carreiras de diretores (define funções de magistério), professores (enquadramento de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutrado), agentes educadores 2, e merendeiras, e serão votados em 2ª discussão hoje. Se forem aprovados, vão à sanção do prefeito.
As propostas são de iniciativa do líder do governo, Paulo Messina (Pros), mas tiveram que ser assinadas e enviadas pelo Executivo.
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