Para Arthur Maia, principal causador do fracasso da Reforma da Previdência foi o próprio governo Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por MARTHA IMENES
Publicado 20/02/2018 22:38

Rio - Embora o governo Temer negue, especula-se que alguns pontos da "finada" Reforma da Previdência podem ser alterados por Medida Provisória ou Projeto de Lei. Isso porque eles não emendariam a Constituição, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), e permitiriam ao governo fazer algumas alterações no sistema previdenciário sem colocar em risco a segurança jurídica tanto da Reforma da Previdência quanto da intervenção federal na Segurança Pública do Rio.

"Tecnicamente alguns pontos da PEC podem ser alterados por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, mas não há qualquer definição política sobre essas mudanças", garantiu uma fonte do governo. "Neste momento nada muda", acrescenta.

Vale lembrar que o texto inicial da reforma, apresentado em 2016, foi alterado algumas vezes para que a base aliada chegasse a um consenso do que poderia ser ou não mudado. O texto final, que deveria ser votado até o dia 28 de fevereiro, foi divulgado no início do mês pelo relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Conforme informações de um site de notícias, um dos pontos seria o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que voltaria para 25 anos, e não mais os 15 anos conforme negociado com os partidos da base aliada e a equipe de Temer. Outro item seria o acúmulo de pensão e aposentadoria do INSS, que na versão anterior era vetada, mas na atual, divulgada por Maia, é permitida.

"Todas as alterações, volto a afirmar, podem ser feitas tecnicamente. O que não quer dizer que serão feitas. O governo trabalha com a PEC e enquanto ela estiver suspensa, até o momento, não existem alternativas para mudanças no sistema previdenciário", disse a fonte.

Já para Arthur Maia, não há possibilidade e "qualquer tipo de ânimo" para se votar no Congresso pontos da atual reforma por medidas infraconstitucionais, ou seja, sem ser por PEC. Segundo ele, o estabelecimento da idade mínima e unificação dos regimes de Previdência de servidores públicos e trabalhadores privados, pontos considerados como o "núcleo" da reforma, só podem ser aprovados por mudança constitucional.

Segundo Maia, o projeto fracassou por "alguns problemas" desde que foi enviado ao Congresso. O principal foi do próprio governo, que enviou para o Legislativo um "projeto muito duro". "Talvez naquela lógica da negociação: vou mandar 100 para conseguir 50", ironizou. Segundo ele, esse texto duro "contaminou negativamente" o debate sobre a reforma.

 

Senado e Câmara reagem a anúncio
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Após suspender a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, o governo Temer agora corre atrás para "fazer caixa". Entre as 15 medidas anunciadas como "pauta prioritária" pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara ou no Senado. E isso acabou acirrando os ânimos dos presidentes da duas Casas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) foi enérgico e disparou: "Que pauta prioritária que eu não sei? Que 15 pontos? A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso, não é o governo que faz pauta aqui. Ele (Temer) pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não".
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"O anúncio (do governo) foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo", advertiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira "a café velho e frio, que não atende à sociedade". "A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova", disse.
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Das 15 propostas, duas terão de ser elaboradas para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do BC e simplificação do PIS e do Cofins. Uma delas está no gatilho para ser votada: o fim da redução de impostos sobre a folha de pagamentos. De acordo com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Renato Molling (PP-RS), o relatório Projeto de Lei 8.456 só depende do aval do presidente da Casa para ser votado.
Se aprovado, o PL levará de volta aos cofres da União R$ 785 milhões por mês em arrecadação. De junho a dezembro esse valor chega a R$ 5,5 bilhões.
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