Rio - A Justiça Federal liberou cerca de R$ 53 milhões para pagar ações que 3.326 aposentados e pensionistas ganharam contra a Previdência Social nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças, proferidas no mês de março, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Os recursos foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 853,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 65.915 processos e beneficiam 71.452 pessoas.

Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O TRF-2 ainda não definiu quando vai liberar os recursos para os 3,3 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.

Não cabe contestação

As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.

Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.