Rio - O governo Temer cedeu aos caminhoneiros, que estão parados há seis dias e provocam desabastecimento em todo o país. Mas quem vai pagar a fatura das concessões ainda é uma incógnita. Fato é que o impacto estimado nas contas públicas deve chegar a R$ 18 bilhões. Além de criar programa de subvenção ao diesel que obriga a União a repassar R$ 4,9 bi à Petrobras, a equipe econômica se comprometeu em zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível, o que representa renúncia fiscal de R$1 bi em 2018, que seria compensada com a receita extra de R$ 3 bilhões obtida com a volta da tributação sobre a folha de pagamento.
Mas, como a Câmara incluiu o PIS/Cofins na medida, a conta ficou desequilibrada. Os técnicos passaram a alertar para a necessidade de encontrar uma fonte adicional de receitas, caso contrário, haverá desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se a proposta passar pelo Senado nesse mesmo formato, o governo terá que abrir mão de arrecadação de R$ 12 bilhões. A grande questão, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), é avaliar o projeto ponto a ponto que será encaminhado à Casa para ver de onde partirá o dinheiro para cobrir este "buraco". "Não aceitaremos nada que onere a população", adverte.
A área econômica aposta que o Senado derrubará a desoneração. Assim, a preocupação é subvenção ao diesel. Para ressarcir a Petrobras até o fim do ano, serão preciso duas MPs: com pedido de crédito extra de R$ 4,9 bi, e outra para criar o programa de subvenção, exigência da LRF.
Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, com a participação de secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, propôs mudar o cálculo do ICMS para que os estados possam repassar de forma imediata a redução de 10% no diesel. Cada estado apura o valor médio na bomba a cada 15 dias, que passará a 30 dias. É sobre esse valor que incide o ICMS, que vai de 12% a 25%. O Rio saiu na frente e reduzirá de 16% para 14%. O que gerou chiadeira entre os governadores.
