São Paulo - Os mais de 9,1 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais podem não ter que desembolsar um dinheiro a mais para pagar o convênio médico. Ontem o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recorreu à Justiça Federal para suspender o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, válido para os anos de 2018/2019, e previsto para ser divulgado nas próximas semanas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A estimativa é de um reajuste de 13%. No ano passado ficou em 13,55% diante de uma inflação de 2,95% (IPCA) no mesmo período.
A Ação Civil Pública (ACP) do Idec está baseada em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditoria Operacional TC 021.852/2014-6 - que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos individuais.
Além de pedido de liminar para impedir que a ANS autorize o reajuste dos planos de saúde individuais, o Idec pede o reconhecimento da ilegalidade dos reajustes de 2009 em diante e o ressarcimento aos consumidores prejudicados.
A medida foi criticada pelas representantes do planos de saúde. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o pedido "põe em xeque a sustentabilidade do setor e ameaça o futuro do cuidado à saúde de milhões de brasileiros". "A regulamentação do setor é um instrumento balizador e deve ser respeitada, como forma de proporcionar segurança jurídica tanto ao consumidor quanto às operadoras", informou ao DIA a FenaSaúde.
Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) aponta que "o fato da inflação médica ser maior que a inflação geral é um fenômeno mundial. Há, inclusive, locais onde o descolamento entre a inflação geral do país e a inflação médica é bastante superior ao registrado no Brasil".
A associação aponta que nos últimos anos as despesas assistenciais subiram mais que as receitas, "chegando a representar aproximadamente 85% do que as operadoras arrecadaram com as mensalidades dos beneficiários, sem levar em conta os gastos administrativos, operacionais, comerciais e tributários". E avalia que "o melhor para o setor de saúde suplementar seria haver uma consolidação das normas e Legislação do setor".