Rio - Ao assinar uma medida provisória para acabar com o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é uma espécie de poupança do país, o presidente Michel Temer (MDB) pode abrir as portas brasileiras para especulação, principalmente no câmbio. O alerta é de Bruno Leonardo Barth Sobral, professor de Economia da Uerj. De acordo com o especialista, o fundo foi criado em 2008 pelo governo Lula justamente para servir de proteção à economia, além de promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.
Agora os seus recursos, que serão conhecidos em três meses - estima-se que tenha em torno de R$ 26 bilhões - serão destinados ao pagamento da dívida pública federal. O que é criticado pelo economista. "Quando o governo pega essas reservas para pagar dívida, mas não toma medidas para conter o pesado déficit público, é como se estivesse 'torrando' o dinheiro", explica Sobral.
Para o economista, a extinção do fundo pode deixar o Brasil vulnerável a crises externas (e internas) e sem blindagem no caso de eventuais ataques à moeda. "Uma das ideias do Fundo Soberano é ter reservas para injetar na regulação cambial", diz Sobral. "O governo está com problema de déficit fiscal e vai pegar um dinheiro que deveria ser utilizado para investimento para cobrir despesas públicas. Ou seja, esse dinheiro funcionará como 'contabilidade criativa' para melhorar o balanço sem propriamente sinalizar recuperação econômica", avalia.
MEDIDAS
A extinção do Fundo Soberano já era prevista pelo governo Temer e faz parte das 15 medidas anunciadas pelo governo em fevereiro e consideradas prioritárias do ponto de vista econômico e fiscal. O Tesouro Nacional já trabalhava nas vendas das ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. No início do mês, inclusive, o governo já havia resgatado R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado cujos recursos vinham todos do FSB.
Como foi publicado como medida provisória, a extinção do fundo passa a vigorar imediatamente. No entanto, para que tal decisão seja definitiva, ela terá de ser analisada pelo Congresso Nacional. O que, segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), ainda é prematuro avaliar se vai passar pelo crivo dos parlamentares.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se a sua extinção não passar em até 45 dias, contados imediatamente a partir da sua publicação – ou seja, desde ontem–, a MP vai entrar em regime de urgência, o que tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando.
“Trata-se de um duplo atestado de incompetência do governo: não conseguiu recuperar o crescimento econômico e agora se desfaz de importante instrumento para o desenvolvimento do país. E ainda o faz por Medida Provisória, que diminui o debate com o Congresso e com a sociedade”, diz Molon.
A instabilidade no câmbio brasileiro ao longo dos anos tem sido provocada por diversos fatores externos. Sendo seu período mais severo, segundo o economista Bruno Leonardo Barth Sobral, nos anos 90. O DIA buscou informações e montou um tipo de cronologia das crises de 1990 até a criação do Fundo Soberano.
No dia seguinte à posse, o então presidente Fernando Collor confiscou os recursos das cadernetas de poupança e afundou a economia lá nos idos de 1990. Em seguida, já em 1994/95, o Brasil sentiu o "Efeito tequila", quando o México abandonou o câmbio fixo e desvalorizou o peso. A perda de confiança e a fuga de capitais do país vizinho se alastram pela América Latina. A inflação disparou e o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Plano Real, que congelou os salários na média e os preços no pico. O Brasil parecia, então, estar "sob controle".