Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a R$ 56.220 vão receber os valores no ano que vem. Para que estes pagamentos sejam feitos, no entanto, é necessário que o juiz que deu a sentença final tenha autorizado entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano a liberação do dinheiro. O crédito será feito até dezembro de 2019, por meio dos chamados precatórios, com valores acima de 60 salários mínimos.
Os pagamentos autorizados no ano passado têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro de 2017, ou seja, de R$ 937. Já os processos que chegaram ao fim em 2018 e forem liberados ainda no primeiro semestre de - ou seja até a próxima sexta-feira - terão como patamar o piso nacional de R$ 954, assim, os 60 salários passam a R$ 57.240.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem incluídos salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento é feito uma vez por ano.
As pessoas que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Rio e o Espírito Santo, terão os depósitos em contas abertas em agências da Caixa Econômica Federa ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal. Questionado pelo DIA, o Setor de Precatórios informou que "todas as requisições de pagamento acima de 60 salários mínimos (precatórios) expedidas pelos Juízos até 1º de julho de 2018 serão pagas durante o exercício de 2019.
Valor abaixo de 60 mínimos
Já os valores inferiores da 60 salários mínimos são pagos mensalmente, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na semana passado, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$50,8 milhões ao TRF-2 para quitar dívidas de 3.198 segurados do INSS que tiveram sentenças finais em maio.
Para os demais tribunais em todo o país, o conselho enviou cerca de R$ 957,8 milhões para fazer o acerto de processos de questões previdenciárias, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No total, foram 72.141 ações que beneficiaram 81.257 segurados.
