Brasília - A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve e levantou mais uma discussão sobre o setor de combustíveis. O Senado aprovou na terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, essa venda direta é proibida por resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na agência podem comercializar etanol combustível. O projeto modifica esse artigo e permite a venda direta.

Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

A medida é defendida pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa produtores e fornecedores independentes de cana-de-açúcar em 13 estados. Para a federação, a venda direta melhora a formação de preços ao consumidor, já que exclui as margens de lucro das distribuidoras.

Possibilidade de negócio

Além disso, para a Feplana, não seria uma obrigatoriedade, mas uma possibilidade de negócio a mais para os produtores avaliarem.

"Temos que modernizar a comercialização do etanol, não pode ser como se comercializa a gasolina. São poucas destilarias de gasolina, então comercializar por meio de distribuidoras facilita a logística e distribuição. No caso do etanol, temos 400 unidades industriais pelo país e ele pode ser vendido regionalmente", disse o diretor da Feplana, José Ricardo Severo.

Para ele, a venda direta de etanol pode, inclusive, pressionar para uma redução nos preços da gasolina, por exemplo, ao dificultar a formação de cartéis.

Em meio a paralisação de caminhoneiros autônomos, no último mês, que afetou o abastecimento em várias partes do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis como forma de reduzir os preços ao consumidor. Uma das sugestões é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos.

Para o Cade, este tipo de norma regulatória da ANP, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

Contrários à venda direta

Em nota, a Plural, associação de distribuidores de combustíveis, afirmou que o projeto aprovado na terça no Senado não leva em conta as complexidades que envolvem o setor.

"Na realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação por parte do estado mais vulnerável. Não à toa, além da Plural, as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol são contra a proposta: a Unica [União da Indústria de Cana-de-Açúcar], dos produtores, e a Fecombustíveis [Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes], dos postos revendedores”, diz a nota.

Para a entidade, as usinas produtoras não possuem logística necessária, que envolve sistemas de dutos, ferrovias e bitrens, para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil.

A Unica também é contra a comercialização direta de etanol combustível pelos produtores aos postos porque vai dificultar a implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.

Essa política reconhece o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Estrutura tributária

Para a entidade, para autorizar a venda direta será necessário mudar também a estrutura tributária do setor, já que os tributos federais incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro).

Além disso, segundo a Unica, não é proibida ao produtor a venda ao varejo, já que a atual legislação permite aos fornecedores abrirem suas próprias distribuidoras.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Fecombustíveis para repercutir a aprovação do projeto no Senado, mas não obteve retorno.