Rio - As dívidas dos microempreendedores e pequenos empresários com a Receita Federal podem ser refinanciadas. Mas para que os débitos sejam quitados é preciso que os interessados solicitem a negociação até a próxima segunda-feira. O refinanciamento será feito por meio do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis das MPPE permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
Estão aptos devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual com débitos vencidos até novembro de 2017. A adesão é feita pela internet, no site do Simples Nacional ou na página do centro virtual de atendimento da Receita.
Os beneficiados devem pagar inicialmente 5% da dívida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em até cinco vezes. Os 95% restantes devem ser quitados em uma parcela ou em até 145 ou 175 meses.
Se o devedor pagar em parcela única, os juros de mora são reduzidos em 90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo os honorários de advogados, em 100%.
