Rio - Trabalhadores com doenças incapacitantes poderão receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do INSS sem precisar esperar o período de carência, ou seja, tempo de contribuição previdenciária que atualmente é de um ano. O Projeto de Lei Suplementar 319/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa determina que pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose múltipla, artrite reumatóide ou esclerose lateral amiotrófica, por exemplo, recebam o benefício sem cumprir o prazo.
"Essas doenças são graves e incuráveis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte", adverte o senador. "A expectativa é de que até o fim do ano o projeto seja aprovado na Câmara. Avalio que os demais parlamentares também vão se sensibilizar com a questão", diz Paim.
Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o segurado tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença. Ou seja, o texto diz que nem todas as pessoas com as doenças serão beneficiadas. O direito será restrito as que sejam consideradas incapazes de trabalhar devido à doença.
Atualmente, o direito ao benefício já é concedido a quem tem tuberculose ativa, hanseníase (lepra), alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Aids, contaminação por radiação e hepatopatia grave.
O projeto visa alterar a Lei 8.213/1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social. E levou cinco anos em tramitação para chegar à Comissão de Assuntos Econômicos, tendo sido aprovada por unanimidade no último dia 3.
