Rio - Os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana a partir do próximo dia 10, segundo informou nesta sexta-feira ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo. Esse dinheiro faz parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) para quitar atrasados referentes a concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Esses créditos, em nome do ganhador da ação, são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 57,2 mil. Não há mais possibilidade de o INSS recorrer.
Conforme informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
Um ponto importante a destacar é que os herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para isso é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
"Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). "É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência", pontua a especialista.
Outro caminho para saber se tem uma grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, instituições financeiras que pagam os atrasados das ações. "Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial", ensina a advogada. No caso de atrasados, pensionistas têm prioridade sobre outros herdeiros.
Segurado tem que ter número de requerimento e CPF para consultas
Quem ganhou a ação judicial contra o INSS pode conferir os valores a receber a partir do dia 10 na página do próprio TRF-2. E a consulta é bastante simples: ao acessar a página para saber se foi contemplado com a bolada, que é limitada a R$ 57,2 mil, que corresponde a 60 salários mínimos.
Os aposentados ou pensionistas do INSS deve verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus.br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela do computador, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Acima de 60 salários
Esse passo a passo no acesso à consulta dos valores também pode ser utilizado para aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a 60 salários mínimos.
Para que estes pagamentos sejam feitos é necessário que o juiz que deu a sentença final tenha autorizado entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano a liberação do dinheiro. O crédito será feito até dezembro de 2019, por meio dos precatórios (acima de 60 salários mínimos).
Os pagamentos autorizados no ano passado têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro de 2017, ou seja, de R$ 937. Já os processos que chegaram ao fim em 2018 têm como patamar o piso de R$ 954.
