Rio - As ações judiciais de aposentados e pensionistas contra o INSS vão resultar em atrasados da ordem de R$ 37,6 bilhões no ano que vem. O montante faz parte do orçamento aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para cobrir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios em 2019.
O órgão definiu que devem ser destinados R$ 14,7 bilhões para quitar os processos referentes a concessões ou revisões de benefícios previdenciários com valor limitados a 60 salário mínimos, ou seja, R$ 57.240, por meio de RPVs.
O conselho reservará no orçamento R$ 22,4 bilhões para pagar as dívidas superiores a 60 mínimos, os chamados precatórios. Os recursos servirão para zerar as ações que tiveram sentenças finais decretadas, e no caso dos precatórios, com autorizações dos juízes liberadas até 1º de julho deste ano.
Vale lembrar que as RPVs são pagas mensalmente aos segurados vitoriosos nas ações, em lotes liberados pelo próprio conselho para os Tribunais Regionais Federais de todo o país, responsáveis pela quitação dos processos. Os valores são creditados em contas correntes abertas pelos tribunais em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento, neste caso, é feito uma vez por ano.
RPVs de Junho
No último dia 9, mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho começaram a receber os atrasados que somavam R$ 64,8 milhões pagos pelo TRF2, que abrange os estados do Rio e Espírito Santo. Os pagamentos foram feitos em mais um lote mensal por meio de RPVs.
Acompanhe pela internet
Os segurados que entraram com ações na Justiça Federal do Rio podem acompanhar a liberação dos valores - tanto de precatórios quanto de RPVs - pela página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para verificar no site, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber o dinheiro. É preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
