Prefeitura dá desconto para contribuintes com dívidas de IPTU e ISS até a próxima segunda

Descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida

Por O Dia

Rio - Os contribuintes do Rio que possuem dívidas de ISS, IPTU, TCL, entre outras, têm até a próxima segunda-feira para aderir ao Concilia Rio. O programa possibilita a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa com descontos que variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.  

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e beneficia os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos acréscimos de mora que são acrescidos à dívida original. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.

Patrimônio imobiliário

O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 44.833/2018. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 30 de outubro.

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