Rio - Os contribuintes do Rio que possuem dívidas de ISS, IPTU, TCL, entre outras, têm até a próxima segunda-feira para aderir ao Concilia Rio. O programa possibilita a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa com descontos que variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e beneficia os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos acréscimos de mora que são acrescidos à dívida original. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.
Patrimônio imobiliário
O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 44.833/2018. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 30 de outubro.
