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Tribunal de Justiça do Rio terá mais um cartório para cobrar a dívida ativa

Atualmente, o montante desses débitos está na ordem de R$ 77 bilhões

Por PALOMA SAVEDRA

Mudança do plano de cargos vai contemplar técnicos, analistas, oficiais e outros servidores do Judiciário
Mudança do plano de cargos vai contemplar técnicos, analistas, oficiais e outros servidores do Judiciário -

Rio - O caixa estadual poderá começar a ganhar reforço já no começo do ano que vem: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai instalar, no próximo dia 17, uma segunda Vara de Fazenda Pública voltada para garantir a cobrança da dívida ativa. Atualmente, o montante desses débitos está na ordem de R$ 77 bilhões.

Até o momento, apenas a 11ª Vara de Fazenda Pública atua nesse sentido. E com a criação de outro cartório haverá uma força-tarefa para aumentar a receita do estado.

A instalação de mais um cartório foi estabelecida em emenda do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) à Lei 7.763 de 2017. A estimativa do parlamentar é que a medida incremente a receita fluminense em R$ 267 milhões por ano.

"Podemos, em 2019, vir até a duplicar a cobrança da dívida, que em 2016 arrecadou R$ 526 milhões, com o funcionamento de apenas uma Vara de Fazenda Pública. É uma maneira de aumentar receitas sem aumentar tributos", declarou Luiz Paulo.

Custo no orçamento

A abertura da segunda vara pelo Tribunal de Justiça será ao custo de R$ 2,6 milhões. O valor está previsto no orçamento deste ano do Judiciário fluminense devido à aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

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