Veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS

Justiça manda instituto restabelecer benefício de segurada. Em outra ação, demissão de trabalhadora foi anulada

Por MARTHA IMENES

Jozilane Bezerra também recebeu alta do perito do INSS mesmo com laudos atestando incapacidade
Jozilane Bezerra também recebeu alta do perito do INSS mesmo com laudos atestando incapacidade -

Rio - O INSS, mais uma vez, cortou o auxílio-doença de uma segurada que, segundo laudos médicos e exames, permanece incapaz para às suas atividades. E, em caso de o trabalhador nestas condições ser demitido, ele deve ser reintegrado e ter o plano de saúde restabelecido. Ou seja, quando o instituto cortar o auxílio é possível reverter a situação. Como? Na Justiça.

Este foi o caso de S.G.H.X., 46 anos, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A segurada recebia auxílio-doença desde agosto de 2003 quando em fevereiro de 2017, o INSS cortou o benefício, mesmo permanecendo a sua incapacidade para o trabalho.

A causa do problema constatado por médicos especialistas são lesões crônicas de nervo mediano esquerdo deixando como sequela uma atrofia na mão. Por conta disso, a trabalhadora desenvolveu depressão grave e ansiedade.

De acordo com Jeanne Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados, a segurada passou por inúmeras perícias ao longo dos anos. E no último pedido de prorrogação, em fevereiro de 2017, mesmo com diversos laudos e exames médicos atestando a incapacidade para o trabalho, o INSS considerou que ela estaria apta para retornar ao trabalho.

"Com a cessação do benefício, a empregadora a demitiu sem justa causa", conta Jeanne, o que acarretou na perda do plano de saúde. "Ela ficou sem receber o benefício e ainda perdeu o plano de saúde no momento em que mais precisava", acrescenta a advogada.

A alternativa, diz a advogada, foi entrar com uma ação contra o INSS e outra contra o empregador na Justiça trabalhista.

Este caso é similar ao de Jozilane Bezerra da Silva, 55 anos, moradora de Vigário Geral que O DIA noticiou na edição de 25 de novembro passado. "O perito sequer olhou os documentos médicos e me deu alta. Mas como vou trabalhar se não consigo andar?", questionou Jozilane, que também foi demitida pelo empregador quando voltou do auxílio-doença.

Sentenças garantem os direitos

E a Justiça foi a saída para que a segurada de Belford Roxo tivesse seus direitos garantidos: o 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias determinou o restabelecimento do auxílio-doença e a 50ª Vara do Trabalho do Rio, em 29 de novembro, anulou a dispensa da empregada.

No caso do INSS, a advogada informou que entrou com recurso contra sentença para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. "Estamos aguardando o julgamento do recurso mas a segurada já voltou a receber o benefício do INSS", comemora Jeanne.

Já na reclamação trabalhista, que foi dada entrada após o resultado da ação contra o instituto, a advogada anexou a sentença para balizar um pedido de tutela de urgência, que foi deferido.

"A Justiça determinou a reintegração da ex-funcionária enquanto perdurar a sua incapacidade e o restabelecimento do plano de saúde", explicou. "O empregador não pode demitir o empregado enquanto ele estiver incapaz. O contrato fica suspenso enquanto perdurar a incapacidade do empregado", diz. "Se o INSS não paga o benefício, quem deve pagar é o empregador", acrescenta.

 

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