No sistema atual, que estava suspenso desde maio, na cor verde, não há cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no PaísDaniel Castelo Branco
Por MAX LEONE
Publicado 11/12/2018 19:00 | Atualizado 12/12/2018 09:17

Rio - Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira estabelece limites para cobrança de religamento de serviços essenciais como fornecimento de água, de gás natural e tratamento de esgoto. A proposta, que agora vai à sanção do governo do estado, prevê que a taxa não pode ultrapassar o valor do débito que originou a interrupção.

As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas que variam de mil a 5 mil Ufirs-RJ, com valor destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). De acordo com a Lei 1.501-A/2016, a taxa só poderá ser cobrada caso os clientes solicitem, voluntariamente, a interrupção do serviço.

"O projeto aprovado vai corrigir uma distorção que ocorre há tempos no Rio. A cobrança abusiva de taxa de religação afeta, principalmente, a população mais carente. Ao atrasar o pagamento, o consumidor já é penalizado com multas e juros na conta. Portanto, não é justo que o cliente arque com cobranças abusivas para religar o serviço. E, nesse ponto, encontramos uma violação ao direito do consumidor quanto à cobrança da taxa de religação", o deputado explicou Gustavo Tutuca (MDB), autor do projeto juntamente com Carlos Macedo (PRB).

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