Rio - O seguro obrigatório de veículos vai pesar menos no bolso dos donos de carros no ano que vem. O valor do DPVAT de automóveis de passeio terá redução de 71%. A queda foi aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Com a medida, proprietários de veículos particulares, táxis e carros de aluguel pagarão R$ 12 de seguro. Em 2018, o custo foi de R$ 41,40.

A redução do DPVAT será diferenciada, conforme o tipo de veículo. A média de queda chega a 63%. O custo do seguro de motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam cobertura, cairá menos, ficando 56% mais barato (de R$ 180,65 para R$ 80,11).

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o valor reduzido em 79% (de R$ 160,05 para R$ 33,61). Caminhões, pick-ups, reboques, semirreboque e veículos ciclomotores com redução de 71% (de R$ 43,33 para R$ 12,56).

A queda do valor ocorrerá, segundo o Ministério da Fazenda, devido ao montante de recursos acumulados atualmente ter sido superior às necessidades do DPVAT. A pasta alegou que o combate às fraude contribuiu para a sobra, levando à redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, aumentando o rigor com as indenizações e redundo os gastos com o DPVAT.

Os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para diminuir o subsídio às motos, apesar de concentrarem 74% das indenizações, elas representam somente 27% da frota nacional. Em relação ao transporte coletivo, a queda foi proporcionalmente maior pelo fato de o conselho querer privilegiar esses transportes, que oferecem menos riscos em relação aos individuais.

Cobrança será em guias separadas

Como ocorreu este ano, o valor do DPVAT de 2019 não virá junto na guia de pagamento do IPVA. As taxas de licenciamento anual e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) também serão cobranças em separado.

A guia do IPVA será emitida em www.bradesco.com.br ou na página da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro e em qualquer agência bancária. Já o DPVAT será retirado em https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/.

No dia 6, o governado estadual publicou decreto com desconto de 3% para pagamento à vista do IPVA do ano que vem. O abatimento é o mesmo aplicado este ano. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir do dia 21 de janeiro, de acordo com o número do final da placa.

O IPVA 2019 deve ser pago em cota única ou em três parcelas iguais. Os valores venais ainda não foram publicados.

Empresa critica queda da tarifa

A redução foi criticada pela Seguradora Líder, que administra os recursos do DPVAT. Para a entidade, o ideal seria a manutenção das tarifas para garantir o aumento das indenizações e preservar valores repassados à Saúde e campanhas de segurança.

A seguradora destacou que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais.

A administradora informou que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu ao CNSP a elevação das indenizações máximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de votação no Congresso.

Segundo a Fazenda, as reservas são suficientes para garantir a solvência do seguro, que paga indenizações de R$ 2 bilhões por ano.