Rio - As empresas áreas Latam e Avianca foram notificadas por fiscais do Procon Carioca, nesta sexta-feira, pela falta de informações aos passageiros sobre a cobrança para marcação de assentos. A ação aconteceu nos aeroportos Santos Dumont, no Centro, e no Antônio Carlos Jobim (Galeão), na Ilha do Governador. A fiscalização aconteceu no âmbito da Operação Omnibus (Para todos), organizada pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).

Para o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as companhias infringiram artigos básicos do Código de Defesa do Consumidor. "São erros grosseiros cometidos por grandes empresas. O artigo 6º, inciso III e o artigo 31 dizem que a informação dos produtos e serviços deve ser clara. E não foi isso que aconteceu. Na hora de pagar a passagem é que o consumidor ficava sabendo o valor que teria que pagar pela marcação do assento", disse Jorge Braz.

Os fiscais preencheram formulários que também questionam se as companhias aéreas estão informando sobre a cobrança de bagagens, se existe fila preferencial e se as multas que aplicam estão de acordo com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As empresas notificadas têm 10 dias para apresentar as defesas e poderão ser multadas.