Rio - Para começar o ano sem perder direitos, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve regularizar a situação do Cadastro Único (CadÚnico) no INSS. Mais de 1,4 milhão de pessoas deixaram de fazer o recadastramento, que teve prazo encerrado no último dia 31. A partir deste mês, os não inscritos serão notificados sobre datas para atualizar as informações e, assim, evitar bloqueio e até suspensão do benefício.
O cronograma estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) determina a atualização do cadastro de acordo com a data de aniversário de cada favorecido. Nascidos nos três primeiros meses do ano, por exemplo, têm até 31 de março para regularizar o registro. Os lotes seguintes seguem o mesmo padrão, com a data-limite do recadastramento antecedendo o mês de bloqueio determinado.
Quem está pendente vai receber uma notificação por meio do banco que paga o BPC via Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB). Quem não fizer, o beneficiário pode ter o direito bloqueado no mês seguinte, e suspenso após 30 dias.
A regularização deve ser feita pelo telefone 135 da Previdência, de segunda a sábado, das 7h às 22h, pelo Portal do INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento) ou em uma das agências do instituto.
Retroativos
Se bloqueado, o benefício é reativado assim que identificada a inscrição no CadÚnico, e os valores suspensos devem ser pagos em seguida. Há ainda opção de recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da interrupção.
O ministério determina que o encerramento do direito acontece se o INSS não receber a inscrição do indivíduo no CadÚnico até a data limite. O mesmo ocorre se o interessado não entrar em contato com o INSS após um mês da data de bloqueio.
Bloqueio só acontece no último dia
O Ministério do Desenvolvimento Social ressaltou ainda que todos os benefícios serão mantidos até o mês estabelecido como limite para inscrição no Cadastro, conforme o cronograma.
A pasta destacou que não há necessidade de fazer filas nos pontos de cadastramento, porque os aniversariantes de cada trimestre terão prazo para regularizar a situação e, assim, serem incluídos no Cadastro Único.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até do salário mínimo (atualmente R$ 238,50). Mais de 3 milhões de pessoas atualizaram o cadastro em 2018.
A inscrição no CadÚnico também possibilita a participação de pessoas de baixa renda em outras políticas públicas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
*Reportagem da estagiária Edda Ribeiro, sob supervisão de Max Leone
