STJ derruba decisão que impedia venda de subsidiária da Petrobras

A venda da subsidiária foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife

Por Agência Brasil

Decisão permite venda de subsidiária da Petrobras
Decisão permite venda de subsidiária da Petrobras -

Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou nesta quarta-feira uma decisão da Justiça Federal que impediu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. A decisão liminar foi tomada a partir de um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

A venda da subsidiária foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras. 

Ao recorrer ao STJ, a AGU alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões. 

Ao decidir a questão, o presidente do STJ entendeu que a manutenção da suspensão teria grave lesão à economia e à ordem pública. 

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