Rio - As empregadas domésticas com carteira assinada no Estado do Rio vão receber salário de R$ 1.238,11. A categoria será beneficiada pelo aumento de 3,75% aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Rio, em discussão única, para o piso regional deste ano. O percentual tem como base a inflação acumulada pelo IPCA de 2018. As seis faixas do piso terão correção retroativa a janeiro e os valores vão variar de R$1.238.11 (faixa 1) a R$3.158.96 (faixa 6). O projeto aprovado ainda vai à sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15 dias para decidir.
O percentual foi aprovado em plenário após acordo fechado entre os líderes dos partidos na Casa para apresentar emenda ao PL 44/19, enviado pelo governador. A iniciativa do Executivo congelava o piso por dois anos.
Questionado pelo DIA, o líder do governo na Assembleia, deputado Márcio Pacheco (PSC), informou que Witzel vai manter o percentual de aumento que foi acordado pelas lideranças e passou em plenário. "Não haverá veto", garantiu Pacheco.
As faixas beneficiam mais de dois milhões de trabalhadores de 170 categorias profissionais da iniciativa privada no estado. Em 2018, o piso regional teve aumento de 5%.
Valores das faixas
Além das domésticas, estão na faixa 1 trabalhadores agropecuários, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, auxiliar de escritório, guardadores de veículos, entre outros. O valor da faixa 2 será de R$1.283,73 e abrange trabalhadores da construção civil, carteiros, cozinheiros, operadores de caixa, cabeleireiros e manicures, motoboys, comerciários, pintores, pedreiros, garçons, entre outros.
A faixa 3 reúne telefonistas e operadores de telemarketing, condutores de veículos de transportes, porteiros, eletricistas, frentistas, entre outras categorias. O valor do salário vai a R$1.375,01.
Já a faixa 4, destinada a técnicos em enfermagem, trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, técnicos em farmácia e em laboratório, terá piso de R$ 1.665,93.
A faixa 5 sobe para R$2.512,59 que deverão ser pagos a técnicos em radiologia, técnicos de eletrônica, motoristas de ambulância, intérpretes de Libras, técnicos de segurança do trabalho, técnicos de instrumentalização cirúrgica, entre outros.
Por fim, a faixa 6 será de R$ 3.158,96 para professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas, economistas, pedagogos, jornalistas, contadores, psicólogos, fisioterapeutas, sociólogos, assistentes sociais, biólogos, nutricionistas, bibliotecários e enfermeiros.
No começo das negociações para o aumento do piso, no fim do ano passado, a bancada dos trabalhadores no Conselho de Trabalho e Renda propôs correção de 8,7%. Os representantes dos empregadores, no entanto, apresentaram reajuste de apenas 1,22%.
Mesmo com uma contraproposta dos empregados, de 6,95%, não houve acordo. Coube ao governo do estado propor o PL 44/19, que previa reajuste zero por dois anos.
Servidores não poderão ganhar menos
Uma das emendas aprovadas ontem garante que servidores estaduais ativos e inativos não recebam remuneração inferior ao piso regional. Esta medida só precisa ser cumprida depois que o estado saia do Regime de Recuperação Fiscal. Os deputados aprovaram que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem comprovar e manter a paridade salarial entre homens e mulheres.
Outra emenda determina que o governo faça estudos para reduzir o número de faixas salariais para 2020, atualmente são seis. Há a determinação para que o governo envie projeto do piso sempre até 30 de dezembro do ano anterior ao reajuste. O texto obriga que poderes estaduais usem valores do piso em todos os editais de licitação para contratar empresas prestadoras de serviços e demais modalidades de terceirização.
