Mourão diz que querem 'importar' o racismo para o país. E que nos EUA era comum 'pessoas de cor' sentarem atrás nos ônibus
 - Valter Campanato / Agência Brasil
Mourão diz que querem 'importar' o racismo para o país. E que nos EUA era comum 'pessoas de cor' sentarem atrás nos ônibus Valter Campanato / Agência Brasil
Por MARTHA IMENES

Vista como a "salvação" das contas públicas brasileiras, a proposta de Reforma da Previdência foi condicionada a uma Medida Provisória que faça mudanças no sistema previdenciário dos militares para só depois a PEC ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por conta disso, interlocutores do governo trabalham com a data limite de 20 de março.

Enquanto o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, diz que as alterações serão feitas por MP, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que as mudanças vão chegar ao Congresso por meio de projeto de lei, e não por medida provisória.

E não é só o instrumento que divide os governistas: a data de envio também. Para Mourão, a proposta que muda as regras de inatividade dos militares ficará para depois do Carnaval, já Marinho quer que a proposta seja encaminhada antes dessa data. Mas uma coisa é certa, o período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo desagradou aos parlamentares.

O secretário confirmou o aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 25 anos para 30 anos e a elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, inclusive para pensões.

Deputados e senadores querem que o governo acelere o envio da proposta para os militares, sob a ameaça de atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 para alterar as regras das aposentadorias.

A reforma dos militares requer apenas a aprovação de um projeto de lei, o que exige quórum menor que uma PEC. Para aprovar uma emenda constitucional, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Você pode gostar
Comentários