Rio - A Secretaria de Estado de Fazenda promoveu, nesta quarta-feira, a Operação Crepitus, com objetivo de excluir do Simples Nacional 113 microempresas e empresas de pequeno porte que faturaram, em 2016, valores acima do limite anual máximo (R$ 3,6 milhões) para enquadramento no regime diferenciado de tributação, mas omitiram este fato para pagar menos imposto. A estimativa é que esses contribuintes provoquem prejuízo de cerca de R$ 130 milhões por ano aos cofres do estado. As informações sobre o faturamento das empresas foram obtidas por meio de notas fiscais eletrônicas emitidas.
Segundo a pasta, uma equipe de 71 Auditores Fiscais da Receita Estadual entregou termos de exclusão do Simples Nacional às empresas alvos da operação. Os contribuintes terão 30 dias para recorrer da decisão. A retirada do Simples pela não informação do faturamento está prevista pela Lei Complementar Federal 123/2006.
De acordo com o Subsecretário de Receita, Adilson Zegur, “as empresas alvos da Operação Crepitus foram selecionadas a partir de um levantamento feito pela Superintendência de Planejamento Fiscal. A fiscalização desta quarta-feira é importante para evitar que esses contribuintes continuem sonegando impostos ao Fisco Estadual”.
A Crepitus é a sétima realizada este ano pela Sefaz. O trabalho faz parte de uma série de ações que a secretaria promove para aumentar a arrecadação.
