Rio - O Carnaval acabou e muitos afirmam que somente agora o ano vai começar. E no que depender do Palácio do Planalto já iniciará com mudanças: o governo vai centrar esforços para aprovar a Reforma da Previdência e, sem conseguir apoio suficiente para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, o governo Bolsonaro deve adotar a prática da velha política e autorizar repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões para cada parlamentar novato. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, "não haverá contingenciamento".
O valor, dizem interlocutores, ainda não está fechado, mas a Casa Civil negocia a concessão de uma espécie de bônus para senadores e deputados federais em primeiro mandato. Afinal os novatos, só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.
Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos. Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.
Esse montante não inclui emendas obrigatórias para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, já previstos no Orçamento. Ao longo do ano serão R$ 9,2 bilhões para Câmara e Senado. Embora sejam obrigatórias, essas emendas sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações consideradas cruciais para o governo, como é o caso da Reforma da Previdência.
E as benesses para aprovação da reforma são tantas que o governo Bolsonaro incluiu na barganha os cargos de segundo escalão, além das emendas e do crédito para os parlamentares novatos. Essa prática é bem antiga, mas vai na contramão do discurso de campanha do então candidato Bolsonaro. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, Lorenzoni que levou as "boas novas velhas": os políticos poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos estados, desde que preenchidos "critérios técnicos", como determina a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ainda não se sabe se os repasses aos novatos ocorrerão por meio de crédito suplementar, que precisa de aprovação do Congresso, ou se serão remanejados dentro do Orçamento. Mas uma coisa parece certa: o dinheiro será liberado.
CCJ será instalanda na terça-feira
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira, dia 12. Essa comissão que vai analisar se a proposta enviada por Bolsonaro está ou não em desacordo com a Constituição Federal, o chamado exame de admissibilidade. Maia prevê a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara até o final do primeiro semestre.
Inicialmente, a proposta será submetida a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado, cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos, além disso, os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência.
Para se aposentar com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente.
