Na base do acordo, hoje a Câmara dos Deputados deve começar a analisar a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 será apresentado, mas não quer dizer que será realmente avaliado pelos parlamentares. Isso porque líderes partidários condicionaram a votação da reforma à entrega, por parte do governo Bolsonaro, da proposta que irá sugerir mudanças nas aposentadorias dos militares. Somente depois disso, o texto vai para uma comissão especial, que será criada.
O acordo entre oposição e aliados sobre a exigência da inclusão dos militares no texto foi firmado na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se não enviar, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara", afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
"Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência", complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).
"A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício", disse Delegado Waldir (PSL-GO), aliado do presidente Bolsonaro.
TRAMITAÇÃO
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da Reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da PEC 6, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país. Uma vez aprovada na comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial, que será criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Hoje, na instalação da CCJ, serão eleitos o presidente e três vice-presidentes do colegiado. A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início na segunda-feira. Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB.
