Rio - O Poder Judiciário liberou R$ 85 milhões para pagar atrasados a 6.340 aposentados do INSS do Rio e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que ganharam ações previdenciárias em fevereiro deste ano. Para todo país, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 1,2 bilhão, beneficiando 66,2 mil segurados. Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nestes casos, recebe quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. A data de liberação para aposentados do Rio e Espírito Santo ainda não foi divulgada pelo TRF-2.
Cabe aos tribunais abrirem contas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
"Muitos têm direito a receber e não sabem", diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Como consultar
Os aposentados beneficiados pelas ações têm como saber se tem direito a receber esses atrasados. De acordo com informações do próprio tribunal é muito simples, basta acessar a página do TRF-2 para saber se foi contemplado com a bolada.
Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS precisam ter o número do requerimento ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Outros tribunais
O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais de R$355 milhões para pagar 22.706 beneficiários. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$221,5 milhões e vai pagar 12.058 processos e beneficiar 13.592 pessoas.
Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$226,6 milhões para pagar a dívida de 21.031 beneficiários. E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 14.277 segurados, mais de R$ 111 milhões.
Lotes para pagamento dos valores saem todo mês
Todo mês, o Conselho da Justiça Federal divulga lotes com recursos para os tribunais regionais federais pagarem sentenças de processos previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios.
Os órgãos são responsáveis por creditar os retroativos a quem ganhou ações limitadas a 60 salários mínimos, as chamadas Requisições de Pequeno Valor, cujo teto é de R$ 57.240, e por meio de precatórios, dívidas acima deste montante.
Para 2019, o conselho aprovou orçamento de R$37 bilhões. Ao todo são liberados ao menos 13 lotes de atrasados por ano,sendo 12 de RPVs, a cada mês, de processos em que juízes autuaram o INSS no mês anterior. E um referente a precatórios.
Manifestações contra a PEC 6 em todo país
A sexta-feira promete ser movimentada em todo país: hoje é o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Ao todo, atos e manifestações devem ocorrer ao menos em 78 cidades brasileiras, informou a CUT. No Rio, protesto ocorre às 16h, na Candelária, no Centro. Manifestantes de categorias da iniciativa privada e do serviço público sairão em passeata até a Central do Brasil.
Ao longo do dia, vários sindicatos farão manifestações. O Sindicato dos Bancários do Rio, por exemplo, promove caminhada pelo Centro a partir das 9h30. O Sindicato Nacional da Casa da Moeda terá ato as 6h na entrada do distrito industrial. Já o Sindipetro Caxias, se reunirá as 7h30 no Arco da Reduc.
O Sintergia fará plenárias as 8h no portão Real Grandeza de Furnas, as 13h no prédio novo da Eletrobras na Rua da Quitanda, e as 14h ato na Presidente Vargas. O Sintufrj organiza debate às 10h no Bloco A do CT no Fundão. O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais concentrará nas portas dos foros e depois segue para a Candelária.
